Câmara aprova contas de 2019 de Geraldo Garcia apesar de ressalvas do Tribunal de Contas

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Em uma votação que teve dois votos contrários — dos vereadores Daniel Bertani e Gideon Tavares — a Câmara de Vereadores aprovou na sessão de terça (17), as contas referentes ao ano de 2019, do ex-prefeito Geraldo Garcia.

O posicionamento da Câmara de Salto, entretanto, foi diferente do parecer encaminhado pelo Ministério Público de Contas, que opinou pela decisão desfavorável das contas. Isso porque foram constatadas diversas irregularidades em diversas áreas.

Na Parceria Público-Privada (PPP) entre a Prefeitura e a empresa CSO Ambiental, responsável pela coleta de resíduos, a empresa recebeu como pagamento um montante estimado em 7,59% da Receita Corrente Líquida do município, ultrapassando o limite previsto em lei, que é de 5%. Segundo a Secretaria da Diretoria Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, seria motivo suficiente para impedir a renovação da PPP com a respectiva empresa, haja vista os possíveis riscos de ausência de repasse de recursos voluntários pela União.

Na Educação, foi constatado um déficit de 867 vagas em creches, ou seja, apenas 75% da demanda total para creches foi atendida no ano de 2019, havendo, inclusive, salas com número superior de alunos em relação ao devido em salas iniciais do Ensino Fundamental. Ainda na Educação foram apontadas falhas estruturais em salas de aula e falta de adaptação nas escolas para crianças com deficiência.

Ainda, conforme relatório do TCE, foi possível constatar problemas na área de Saúde. Em 12 unidades de Saúde, foi observada a existência de muitos pisos e azulejos quebrados, fiações elétricas expostas; mobiliário em precário estado de conservação; equipamentos sem manutenção, número insuficiente de salas para atendimento em unidades de saúde e prontuários de pacientes.

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